Termos de utilização

1. Introdução

Bem-vindo ao Eemel e EpicSign (o "Serviço"). O Serviço é prestado pela Epic Invoicing Oy (o "Prestador"). As empresas que utilizam o Serviço (o "Cliente") e os próprios clientes do Cliente ("Terceiros") utilizam o Serviço de acordo com estes termos (os "Termos").

2. Utilização do Serviço

O Serviço é utilizado num navegador web nos seguintes endereços: www.eemel.com, www.epicsign.ai, app.epicsign.ai, app.eemel.com, e quaisquer outros endereços que possam ser necessários posteriormente.

O Prestador compromete-se a garantir que o Serviço esteja disponível 24 horas por dia. O Serviço permanece disponível para o Cliente enquanto este pagar as taxas de subscrição aplicáveis e continuar a utilizá-lo.

3. Obrigações do Cliente

Utilização adequada do Serviço: O Cliente concorda em utilizar o Serviço para fins lícitos e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Segurança: O Cliente mantém o nome de utilizador e a palavra-passe confidenciais e não os partilha com terceiros.

Exatidão das informações: O Cliente fornece e mantém informações precisas sobre si e sobre a sua empresa, incluindo dados de contacto e de pagamento.

4. Segurança e privacidade

Proteção de dados pessoais: O Cliente é responsável por proteger os dados pessoais recolhidos ou tratados através do Serviço, de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.

Comunicação de abusos: O Cliente notifica o Prestador sem demora sobre quaisquer ameaças de segurança ou violações de dados de que tenha conhecimento.

5. Propriedade intelectual

O Cliente concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor e marcas registadas.

6. Pagamentos

Obrigações de pagamento: O Cliente deve pagar todas as taxas decorrentes do Serviço atempadamente e cumprir as condições de pagamento acordadas.

Pagamentos em atraso: Se um pagamento for atrasado, o Cliente deve pagar juros de mora e custos de cobrança. Se uma fatura permanecer por pagar durante mais de 3 semanas após a data de vencimento, o acesso ao Serviço pode ser suspenso.

7. Limitação de responsabilidade

Comunicação de danos: O Cliente notifica o Prestador sobre quaisquer danos ou erros para que o Prestador possa tomar medidas corretivas.

O Prestador não é responsável por perdas financeiras indiretas ou diretas. Se o Serviço estiver indisponível por mais de 48 horas, o Prestador reembolsará, a pedido do Cliente, até 2 meses de taxas de subscrição. Casos de força maior, como catástrofes naturais ou interrupções de alojamento, estão excluídos.

8. Rescisão e eliminação da conta

O Cliente pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e solicitar a eliminação dos seus dados, quando permitido por lei. O Prestador não reembolsa taxas pré-pagas em caso de rescisão.

9. Dados do Cliente

Todos os dados introduzidos pelo Cliente permanecem propriedade do Cliente. O Prestador deve eliminar os dados do Cliente a pedido após a rescisão, salvo se a retenção for necessária para cumprir obrigações legais.

10. Propriedade intelectual do Serviço

O Serviço e o seu conteúdo, incluindo software, texto e gráficos, são propriedade do Prestador ou dos seus licenciadores. O Cliente não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem autorização do Prestador.

11. Preços e taxas

O Prestador pode rever os preços do Serviço e notificará o Cliente pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor da alteração. Se o Cliente não aceitar os novos preços, pode rescindir o Serviço antes da sua entrada em vigor.

12. Privacidade e dados pessoais

O Prestador compromete-se a proteger os dados pessoais do Cliente de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados. O Cliente deve consultar a política de privacidade do Serviço.

13. Alterações aos Termos

O Prestador pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que são publicadas. Ao continuar a utilizar o Serviço após as alterações, o Cliente aceita as alterações.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da Finlândia. Quaisquer litígios serão resolvidos preferencialmente por negociação e, se necessário, perante o Tribunal de Distrito de Pirkanmaa, Finlândia.