Níveis de assinatura eletrónica da UE (eIDAS): qual é a diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada?

A ideia básica do eIDAS

O eIDAS é um regulamento da UE que entrou em vigor em 2016. Cria regras comuns para a identificação e assinaturas eletrónicas em todos os países da UE.

SES – Assinatura eletrónica simples

SES é o nível mais simples. Pode ser um nome escrito num email, uma caixa de verificação num formulário web ou uma assinatura desenhada.

AES – Assinatura eletrónica avançada

AES exige que o signatário seja identificado de forma fiável. Para a maioria dos contratos comerciais, AES é suficiente.

QES – Assinatura eletrónica qualificada

QES é o nível mais forte, diretamente equivalente a uma assinatura manuscrita. Requer um certificado emitido por um prestador de serviços de confiança qualificado.

Quando cada nível é suficiente?

Para pequenas empresas, a escolha do nível certo depende do risco e valor do documento. SES para confirmações internas, AES para contratos com clientes, QES para transações imobiliárias.

Exemplo prático

Uma consultora de três pessoas processa 10-15 contratos por mês. A mudança para assinaturas AES poupa aproximadamente 2 horas por semana.